FMEL Gaspar

Gaspar - SC

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ORIENTAÇÕES E MODELOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

PREFEITURA DE GASPAR 

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE GASPAR

PROGRAMA NOVO ESPORTE GASPAR

BOLSA ATLETA, BOLSA TÉCNICO E BOLSA TÉCNICO INICIAÇÃO ESPORTIVA
 

 

ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

Conforme estabelecido nos editais de seleção 03/2022 e 04/2022, a prestação de contas do benefício deve ser apresentado mensalmente. Sua apresentação é obrigatória e deve estar acompanhado dos demais documentos solicitados;
A não apresentação da prestação de contas ou de qualquer outro documento solicitado, dentro do período previsto, acarretará na suspensão do pagamento do beneficio, até a regularização da pendência. Podendo ainda na reincidência, suspender definitivamente o recebimento do beneficio e acarretar na devolução dos valores já recebidos;
É DE OBRIGAÇÃO DAS BOLSITAS
I.    Com o deferimento da concessão da Bolsa o beneficiário deverá representar o Município de Gaspar, nas competições do calendário FESPORTE e nas demais conforme planejamento apresentado e aprovado, em que o município de Gaspar estiver inscrito, durante o período de vigência da Bolsa, sob pena de cancelamento da bolsa.
II.    Participar dos treinamentos esportivos com assiduidade fazendo registro fotográfico sempre que possível.
III.    Participar sempre que convocado de atividades e eventos em prol do desenvolvimento do esporte, bem como em campanhas educativas promovidas pelo município de Gaspar ou quando solicitada pela Fundação Municipal de Esportes e Lazer. SENDO OBRIGATÓRIA PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS DE FORMAÇÃO, PROMOÇÃO, FESTIVAIS REALIZADOS PELA FMEL AO DECORRER DO ANO, salvo quando o mesmo estiver representando o município em competição, neste caso deverá solicitar dispensa com antecedência;
IV.    Utilizar o valor da bolsa somente para os fins previamente definidos.
V.    Entregar mensalmente a prestação de contas e demais relatórios da forma e prazos estabelecidos.

DO CANCELAMENTO DA BOLSA
VI.    Será automaticamente desligado quem:
a)    Não apresentar a documentação comprobatória de participação nas competições previstas no plano de trabalho apresentado.
b)    Deixar de apresentar por mais de 45 (quarenta e cinco) dias prestação de contas;
c)    Quando convocado, deixar de participar das competições sem motivo previamente justificado.
d)    For transferido para representação de outro Município, Estado ou País sem anuência da Fundação Municipal de Esportes e Lazer, implicando ainda na restituição dos valores pagos no ano.
e)    Sofrer punição disciplinar aplicada por qualquer órgão da Justiça Desportiva da respectiva modalidade, por período superior a 60 (sessenta) dias.
f)    Não apresentar a prestação de contas em até 45 (quarenta e cinco) dias contados do recebimento do benefício ou atrasar a prestação de contas por 03 (três) vezes consecutivas ou alternadas.
VII.    Em caso de desligamento do programa serão convocados os atletas e técnicos subsequentes na classificação geral, que serão beneficiados pelo tempo restante para a conclusão do período concedido ao substituto.
VIII.    A Comissão Especial do Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico possui autonomia para determinar o cancelamento do benefício instituído por Lei ao seu beneficiário por qualquer outro motivo justo e relevante, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
IX.    O atleta ou técnico bolsista deverá apresentar à Fundação Municipal de Esportes e Lazer prestação de contas, mensalmente, até 15 (QUINZE) dias após o recebimento de cada parcela, através de relatório das atividades desenvolvidas na forma e nos prazos fixados no plano de trabalho.
X.    A prestação de contas deverá conter:
a)    Declaração própria ou de responsável, se menor de 18 (dezoito) anos, de que os recursos recebidos foram utilizados para custear as despesas do beneficiado com sua manutenção pessoal e desportiva, a cada 30 (trinta) dias.
b)    Relatório das atividades desenvolvidas (treinamentos, participação em competições, relatório de frequência, etc.) durante o mês de referência.
c)    Registro fotográfico da participação em competições.
d)    Declaração da respectiva entidade desportiva (se houver) atestando estar o atleta ou técnico beneficiado em plena atividade desportiva.
e)    Declaração da instituição de ensino ou documento equivalente atestando a frequência escolar do atleta beneficiado para atletas menores de 18 anos.
XI.    Caso a prestação de contas não seja apresentada no prazo estabelecido ou, apresentada, não seja aprovada, o benefício não será renovado até que seja regularizada a pendência.
XII.     A não aprovação da prestação de contas obrigará a restituir os valores recebidos indevidamente.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ANEXO):


RENDIMENTO:
•    TÉCNICOS

1 – DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS;
2 – RELATÓRIO DE PLANEJAMENTO, ATIVIDADES E TREINAMENTO DESENVOLVIDOS;
 

•    ATLETAS:

1 – DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS;
2 – ATESTADO FREQUÊNCIA ESCOLAR (MENORES DE 18 ANOS);
3 – RELATÓRIO DE ATIVIDADES E TREINAMENTO NO PERÍODO;

INICIAÇÃO ESPORTIVA - MANUAL DE ORIENTAÇÕES
•    TÉCNICOS E AUXILIARES TÉCNICOS:

1 – DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS;
2 – RELATÓRIO DE PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS;
3 – FICHA DE FREQUÊNCIA E INSCRIÇÃO DOS ALUNOS;

 

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